Com relação àqueles que possuem legitimidade para fazerem uma PEC, assinale a alternativa correta:
apenas o Presidente da República pode propor uma Emenda à Constituição.
trata-se de iniciativa privativa e concorrente.
apenas senadores e deputados podem propor Emenda à Constituição.
deputados não podem propor uma Emenda à Constituição.
Qualquer pessoa do povo, sendo maior e capaz, possui legitimidade
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Resposta:e
Explicação:Qualquer pessoa do povo, sendo maior e capaz, possui legitimidade
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Resposta:
RESPOSTA CORRETA
A iniciativa para propor uma Emenda à Constituição é privativa e concorrente. Privativa porque apenas as pessoas estabelecidas no artigo 60, I, II e III, têm legitimidade para fazê-lo. E concorrente porque é compartilhada, no caso, pelos poderes Executivo e Legislativo.
Explicação:
Art. 60 A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I — de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do
Senado Federal;
II — do Presidente da República;
III — de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
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