Com relação aos vários tipos de instrumentos legais (além dos decretos e leis) que marcaram a administração metropolitana portuguesa e de suas colônias, é CORRETO afirmar que:
a) A CARTA FORAL era um documento jurídico, outorgado por autoridade legítima, que se destinava a regular a vida coletiva de povoação, nova ou já existente, formada por homens livres ou por homens que ele revestiria dessa condição.
b) Os ALVARÁS destinavam-se à regulação do campo administrativo, e a duração de sua validade não era previamente fixada.
c) De um modo geral, todos os instrumentos legais empregados na administração do Império Português tinham as mesmas finalidades, modificando-se, apenas, a forma como eram elaborados.
d) Dentre as características mais significativas dos instrumentos normativos em uso no Império Colonial Português, pode ser destacada a regularidade quanto à forma e quanto à periodicidade.
e) Os REGIMENTOS se constituíam em instrumentos legais que se destinavam, exclusivamente, à fixação da jurisdição dos diversos órgãos incumbidos de gerir a administração colonial.
Soluções para a tarefa
A resposta correta é a de letra a) A CARTA FORAL era um documento jurídico, outorgado por autoridade legítima, que se destinava a regular a vida coletiva de povoação, nova ou já existente, formada por homens livres ou por homens que ele revestiria dessa condição.
Bom, a Carta Foral, também chamada de Carta de Doação, era entregue aos donatários que eram os responsaveis pelas capitanias hereditárias que eram da Coroa Portuguesa e apenas poderia ser passada de pai para filho e em hipotese nenhuma poderia ser vendida.
Assim essa Carta Foral concedia o poder que o donatário precisava para poder comandar a capitanias, na carta continha que eles detinham de isenção de impostos e também podiam receber parte dos lucros que era para a família real.
Espero ter ajudado! Bons Estudos!