Com relação aos títulos de crédito em espécie, analise as afirmativas, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
I- O prazo para ajuizamento de ação de execução contra emitente do cheque "sem fundos" é de 06 (seis) meses, a contar do término do prazo para apresentação à compensação, que é de 30 (trinta) dias para os de mesma praça e de 60 (sessenta) dias para os de praça diversa.
II- A ação de execução contra o endossante e o avalista da nota promissória prescreve em 06 (seis) meses, contados do vencimento do título.
III- A nota promissória rural trata-se de um título de crédito de natureza causal, podendo ser emitida por uma cooperativa em relação aos seus cooperados nas entregas de bens de produção ou de consumo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de julgamentos:
A. F V F
B. F F F
C. F F V
D. V F V
E. V V F
Soluções para a tarefa
O cheque deixa de ser título executivo a contar do prazo de seis meses, conforme entendimento firmado pelo STJ, contados a partir do prazo de apresentação da data em que o cheque foi emitido.
Já para o credor da nota promissória, o prazo para promover ação de execução contra o devedor é de 3 anos.
Quanto à nota promissória rural, ela é disciplinada pelo art. 42 do Decreto-Lei 167/67:
Art 42. Nas vendas a prazo de bens de natureza agrícola, extrativa ou pastoril, quando efetuadas diretamente por produtores rurais ou por suas cooperativas; nos recebimentos, pelas cooperativas, de produtos da mesma natureza entregues pelos seus cooperados, e nas entregas de bens de produção ou de consumo, feitas pelas cooperativas aos seus associados poderá ser utilizada, como título de crédito, a nota promissória rural, nos têrmos deste Decreto-lei.
A alternativa correta é a D – V-F-V.