Com relação aos princípios penais, assinale a alternativa correta:
A- o princípio da legalidade penal não está expresso no texto constitucional;
B- o princípio da culpabilidade somente possui a função de medida de pena;
C- o princípio da individualização da pena jamais foi utilizado pelo STF para fazer controle de constitucionalidade de dispositivo penal;
D- o princípio da proibição da tutela penal deficiente possui relação com o garantismo penal positivo.
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d
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