Question

Com relação aos princípios constitucionais tributários, analise as frases e marque V para verdadeiro e F para falso e marque a sequência correta.

I- O princípio da legalidade não se aplica, em toda sua extensão aos impostos de importação e exportação, imposto sobre produtos industrializados e imposto extraordinário decorrente de guerra.

II- Face ao disposto na Constituição Federal pertinente ao Princípio da Anterioridade Tributo instituído em um exercício só poderá ser exigido a partir do primeiro dia do exercício seguinte.

III- As instituições de assistência social e as de educação, sem fins lucrativos e atendidos os requisitos da lei, são imunes à tributação por meio de impostos.


F,V,V


F,F,F


F,F,V


V,V,V


V,F,V

Answer 1

A resposta é letra A (F,V,V).