Com relação aos princípios consitucionais da Administração Pública, está em conformidade com a
A
moralidade o ato administrativo praticado por agente público em favorecimento próprio, desde que revestido de legalidade.
B
eficiência a prestação de serviço público que satisfaça em parte às necessidades dos administrados, desde que realizados com rapidez e prontidão;
C
publicidade o sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado ou o inidispensável à defesa da intimidade;
D
impressoalidade a violação da ordem cronológica dos precatórios para o pagamento dos créditos de natureza comum;
E
legalidade a inobservância a quaisquer atos normativos que não sejam lei em sentido estrito e provindos de autoridades admnistrativas.
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Resposta correta - Letra "C" -
Esse princípio torna obrigatória a divulgação oficial dos atos administrativos. Todos os atos, contratos e outros instrumentos celebrados pela Administração direta e indireta, devem ser levados a conhecimento público para que possam surtir efeito. A publicidade dos atos administrativos é a regra, sendo excepcionada nos casos de sigilo previstos em lei.
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