Com relação aos documentos de porte obrigatório, assinale a alternativa INCORRETA:
a. A infração pela não comprovação do curso especializado não gera pontos na CNH, porém o veículo ficará retido até a regularização;
b. A habilitação e o certificado do curso especializado podem ser consultados no aplicativo CDT;
c. O curso especializado precisa ser comprovado no momento da fiscalização;
d. O porte do documento de habilitação é dispensado caso o agente tenha acesso aos sistemas de consulta.
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Resposta:c
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garroneguimaraes:
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Sobre os documentos de porte obrigatório, mais precisamente em uma fiscalização de habilitação, é apenas incorreta a alternativa de letra C, pois o curso de formação não precisa ser comprovado, apenas o documento de ACC, PPD ou CNH.
Documentos exigidos em uma fiscalização de habilitação:
De modo geral, para se fiscalizar a habilitação do condutor, é necessária a apresentação do documento de ACC, PPD ou CNH em seu formato físico.
Entretanto, a partir da Lei nº 14.071/20, que entrou em vigor no ano de 2021, pode ser apresentado o documento de habilitação em seu modo digital.
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