Question

Com relação aos direitos de personalidade, considere as assertivas:

I. Os direitos de personalidade, proclamados em primeiro plano pelos direitos naturais, dentre os quais destacamos o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra, têm sido tutelados no Brasil por meio de leis especiais e, principalmente, pela jurisprudência.

II. Esses direitos se dividem em duas categorias, dos direitos inatos e dos direitos adquiridos.

III. Os direitos inatos podem ser classificados como aqueles que são inerentes ao ser humano, como se estivessem gravados na natureza humana, como exemplo, o direito à vida e à integridade física e moral.

IV. Os direitos adquiridos foram positivados em normas e conferidos a cada indivíduo, como a proteção ao direito autoral, por exemplo.

Agora, escolha a alternativa de acordo com a possibilidade de veracidade das assertivas:

Answer 1

As alternativas corretas são I, II, III e IV.

I – FALSO. Os direitos de personalidade são tutelados desde a Constituição, lei que serve de fundamento de validade para todas as outras, até pelo Código Civil.

II – VERDADEIRO. Os direitos inatos são inerentes à condição de ser humano, e os direitos adquiridos são aqueles tutelados por lei.

III – VERDADEIRO. São os direitos que surgem a partir do nascimento com vida e são um desdobramento básico da dignidade da pessoa humana.

IV – VERDADEIRO. São os direitos tipificados em lei que existem para que a personalidade possa ser exercida em sua plenitude.

Answer 2

Todas as alternativas estão corretas!!!