Direito, perguntado por rubenssilvasoares155, 5 meses atrás

Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta.

Soluções para a tarefa

Respondido por contatomarcelaf

Resposta:

Se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.

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