com relação aos crimes de abuso de autoridade, previsto na lei nº 4.898/1965, e à responsabilidade dos prefeitos, de que trata a Decreto-lei nº 201/1967, assinale a opçao correta.
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Letra c)
Os crimes de abuso de autoridade são de dupla subjetividade passiva: o sujeito passivo imediato, direto e eventual, e o sujeito passivo mediato, indireto ou permanente.
Os crimes de abuso de autoridade são de dupla subjetividade passiva: o sujeito passivo imediato, direto e eventual, e o sujeito passivo mediato, indireto ou permanente.
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