Question

Com relação aos bens públicos, disserte sobre suas características.

Answer 1

Resposta:São bens públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for à pessoa a que pertencerem.

Como visto, pela classificação do Código Civil, os bens públicos são classificados de acordo com a titularidade do bem. Certamente tal definição advém de civilistas, mas pensando nesse sentido os bens de uma pessoa jurídica de administração pública indireta.

O problema do conceito é a equiparação do bem público, é que esses bens passam a gozar dos mesmos status dos bens públicos, mas com titularidade de bens privados.

Explicação: