Question

Com relação aos bens públicos, como se denominam aqueles, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias? Assinale a alternativa CORRETA.

A)
São os bens públicos de caráter coletivo.

B)
São os bens públicos dominiciais.

C)
São os bens públicos de uso geral.

D)
São os bens públicos de uso especial.

E)
São os bens públicos por ascensão.

Answer 1

Resposta:

São os bens públicos de uso especial

Explicação:

Art. 99. São bens públicos:

I- os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

II- os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados;

III- os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.