Question

Com relação ao Tratamento Administrativo concedido nas importações brasileiras é correto afirmar:

A) Para as importações sujeitas a licenciamento, não é necessário que a LI encontre-se deferida no momento do registro da DI, desde que seu deferimento ocorra até o desembaraço da declaração.

B) Todas as importações estão sujeitas a licenciamento não-automático.

C) A licença de importação deverá ser registrada no Siscomex pelo importador ou seu representante legal.

D) Ambos os licenciamentos (automático e não automático) têm validade de 45 dias a partir da data de deferimento da licença de importação, sendo este prazo improrrogável em qualquer caso.

E) É obrigatório para todas as importações sujeitas a licenciamento que o pedido de licenciamento seja informado, no Siscomex, previamente ao embarque das mercadorias.

Answer 1

Resposta:

C)

Explicação:

gabarito Estácio.