Question

Com relação ao Sistema Tributário Nacional, considere:

I. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte;

II. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos, desde que a base permita a interpretação extensiva;

III. Cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

IV. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em:

Alternativas:

a)
I e IV.

b)
I, II e III.

c)
III e IV.

d)
II, III e IV.

e)
I e II.

Answer 1

e a letra b porque tem mas bilitelhares espero ter ajundado