Com relação ao sistema de execução da pena privativa de liberdade, assinale a opção correta: A) O condenado que cumpre pena no regime fechado não pode realizar trabalho externo em serviços ou obras públicas. B) Não é cabível a fixação de regime semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, mesmo que favoráveis as circunstâncias judiciais. C) Os crimes cometidos com violência contra a pessoa impedem a determinação do regime inicial aberto. D) O estudo pode ser utilizado como meio de remição no caso de presos que cumprem a pena em regime fechado, semiaberto e aberto, abatendo-se um dia de pena a cada três dias de estudo, desde que a frequência escolar seja de, no mínimo, doze horas. E) O tempo de prisão provisória será considerado no cômputo do prazo da pena privativa de liberdade, por meio do instituto da detração penal.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a D) O estudo pode ser utilizado como meio de remição no caso de presos que cumprem a pena em regime fechado, semiaberto e aberto, abatendo-se um dia de pena a cada três dias de estudo, desde que a frequência escolar seja de, no mínimo, doze horas
A reforma penal ocorre em 1984 em que podemos considerar como um ordenamento jurídico que se provoca pela doação ao sistema de progressiva para o cumprimento de pena privativa para a liberdade que se relaciona com o mérito do condenado para observação de certos pressupostos legais.
Pena privativa de liberdade pode ser considerado como sendo a liberdade do indivíduo para a formação do sujeito que foi condenado. Sendo que ele poderia cumprir a sua pena de prisão para o regime fechado e no semi aberto.
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