Com relação ao SINASE, assinale a alternativa correta:
a.
O SINASE não representa uma ferramenta de trabalho importante ao especificar e regulamentar como deve ser a aplicação das medidas socioeducativas.
b.
O SINASE não especifica os requisitos que os programas de atendimento devem seguir para o cumprimento das medidas socioeducativas.
c.
O documento complementa as ações do ECA regulamentando a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratiquem atos infracionais, mas não estabelece parâmetros para os programas de atendimento a adolescentes em conflito com a lei.
d.
O Plano Individual de Atendimento (PIA) é previsto pelo SINASE como instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente.
e.
Tanto o ECA como o SINASE não estabelecem que a medida socioeducativa deva ser adequada a capacidade do cumprimento da mesma pelos adolescentes.
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Resposta:
Letra "D"
Explicação:
Uma das finalidades do PIA.
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Resposta:
resposta correta é a letra D
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