Question

Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue o próximo item à luz do Decreto n.º 3.048/1999.



O recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial oficial do governo federal descaracteriza a condição de segurado especial.


C
Certo

E
Errado

Answer 1

Explicação:

Fundamentação: art. 9º, §18, IV do Decreto n.º 3.048/1999.

 

Art. 9º, § 18.  Não descaracteriza a condição de segurado especial:

 

(...)    

 

IV - a participação como beneficiário ou integrante de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo; (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).