Question

Com relação ao quorum de aprovação das leis, assinale a alternativa correta.

a)
Para a aprovação de lei complementar exige-se a maioria simples dos votos.

b)
Para a aprovação de lei ordinária exige-se a maioria absoluta dos votos.

c)
Para a aprovação de lei complementar exige-se a maioria relativa dos votos.

d)
Para a aprovação de lei ordinária exige-se a maioria qualificada dos votos.

e)
Para a aprovação de lei complementar exige-se a maioria absoluta dos votos.

Answer 1

Resposta/Explicação:

Vamos entender, melhor agora ;

$[Quorum]$

O quórum, significa quantidade de pessoas mínimas e necessárias. Esse mesma etimologia e usado no direito, está prevista no Art.47/CRFB.

Temos que para aprovação de uma lei, seguimos algumas regras tais como maioria dos votos de membros presente seja maioria absoluta ou se aprova por maioria simples ou relativa.

$[Legislativo/ judiciaro]$

Legislativo - >  Tem o papel de criar as leis .

Judiciário - > Tem o papel  de Aplicar as  leis.

                          Vamos as questões

A-) Incorreta, aprovada POR maioria absoluta.

B-) Incorreta, aprovada POR maioria simples.

C-) Incorreta, aprovada POR maioria absoluta.

D-) Correta, EXIGE maioria absoluta dos votos.