Question

Com relação ao que dispõe a Constituição Federal acerca da organização do Estado, assinale a alternativa INCORRETA: O Município não é entidade federativa.
Referendo.
A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
A forma federativa de Estado se constitui em cláusula pétrea.
A República, adotada como forma de governo pela Constituição Federal, não se constitui em cláusula pétrea.

Answer 1

A alternativa incorreta é aquela que afirma: O Município não é entidade federativa.

De acordo com a Constituição Federal estabelecida em 1988, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal são entidades federativas pertencentes à Federação.

Além disso, todas as outras alternativas apresentadas estão completamente dentro dos conformes estabelecidos pela constituição.

Hoje mesmo no Congresso Nacional existem algumas discussões em curso a respeito da possibilidade da mudança da forma de governo (de República para monarquia).