Question

Com relação ao princípio do ne bis in idem, é correto afirmar que: (Ref.: 202010277931)

Answer 1

Resposta:

Ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato.

Explicação:

O princípio ne bis in idem menciona que nenhum indivíduo deve ser punido ou processado duas vezes pelo mesmo fato.

Answer 2

Resposta: As respostas I e III estão corretas.

Explicação: Ninguém deverá ser punido duas vezes pelo mesmo fato.