Question

Com relação ao prazo prescricional do processo disciplinar, nos termos da Lei nº 8112/90, é correto afirmar o seguinte:
I) em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão e destituição de cargo em comissão;
II) em 4 (quatro) anos, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria;
III) em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com a cassação da disponibilidade;
IV) em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
V) em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
a) Apenas as opções I, IV e V estão corretas.
b) Apenas as opções II, III e IV estão corretas.
c) Apenas as opções I, III e V estão corretas.
d) Apenas as opções II, IV e V estão corretas.
e) Todas as opções estão corretas.

Answer 1

a) Apenas as opções I, IV e V estão corretas.