Com relação ao impacto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, três hipóteses poderão ocorrer, são elas:
Escolha uma:
a. não coincidir com o direito assegurado pela Constituição / integrar, complementar e ampliar o universo de direitos constitucionalmente previstos / contrariar preceito do direito interno.
b. coincidir com o direito assegurado pela Constituição / integralizar, ampliar mas não complementar o universo de direitos constitucionalmente previstos / contrariar preceito do direito interno.
c. coincidir com o direito assegurado pela Constituição / integrar, complementar e ampliar o universo de direitos constitucionalmente previstos / contrariar preceito do direito interno.
d. coincidir com o direito assegurado pela Constituição / integrar, complementar e ampliar o universo de direitos revolucionariamente previstos / contrariar preceito do direito externo.
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