Question

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990), assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: a. Assegura à criança e ao adolescente ensino fundamental e médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. b. Define que a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder. c. Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Correto d. Considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade. e. Não prevê atendimento especializado para a criança e o adolescente portadores de deficiência.

Answer 1

a. Assegura à criança e ao adolescente ensino fundamental e médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Falso. O ECA não trata deste tipo de questão, qual seja a diferença de idade no acesso.

b. Define que a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.
Falso. A falta de recursos materiais não é motivo suficiente.

c. Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Correto. O ECA garante total proteção pelo Estado e pela Sociedade, das crianças e adolescentes.

d. Considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.
Falso. O adolescente é considerado até 18 anos.

e. Não prevê atendimento especializado para a criança e o adolescente portadores de deficiência.
Falso. Prevê sim, atendimento especializado para deficientes.