Question

Com relação ao disposto no Código Penal, será incabível a substituição de que trata o artigo 44 deste Código quando: Escolha uma: a. Na hipótese deste artigo, ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código. b. Na hipótese deste artigo, ao agente não tiver sido aplicada pena restritiva de direitos, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código. c. Na hipótese deste artigo, ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código. d. Na hipótese deste artigo, ao agente tiver sido aplicada pena restritiva de direitos, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código. e. Na hipótese deste artigo, ao agente não tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código.

Answer 1

Resposta: Letra "C"

Explicação: artigo 69, parágrafo 1 do CP.

§ 1º - Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código.