com relação ao direito de propriedade, assinale a alternativa INCORRETA:
a.
Entre as funções sociais da propriedade, está inserida a sua preocupação na relação que deve manter com o meio ambiente.
b.
A propriedade deve contribuir na manutenção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a garantia da sustentabilidade ambiental.
c.
O respeito ao direito de propriedade é um dos princípios que regem a ordem econômica, segundo a nossa Constituição.
d.
O direito de propriedade é somente um direito fundamental de primeira geração, de acordo com os ditames do Artigo 5º da Constituição Federal.
e.
É reconhecida a função social da propriedade.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A incorreta é a letra D. O direito de propriedade é somente um direito fundamental de primeira geração, de acordo com os ditames do Artigo 5º da Constituição Federal.
Explicação:
"Não há dúvida de que o direito de propriedade se trata de um direito fundamental, podendo ser catalogado como um direito fundamental de primeira geração; entretanto, o direito de propriedade, diante do impacto que esta tem na vida econômica e social do Estado, faz com que a sua inserção como direito de primeira geração não seja absoluta, devendo estar ainda entre os direitos de segunda e terceira geração."
O direito de propriedade além de ser um direito fundamental, também está previsto em normas de cunho infraconstitucional, sendo incorreta a "alternativa d".
Direito de propriedade
O direito de propriedade só pode ser restringido em casos expressamente previstos em lei, como no caso de necessidade de utilização pública, devendo está indenizar o proprietário caso haja providenciado algum dano ao seu imóvel.
Outro caso de relativização do direito de propriedade é quando este não está atendendo sua função social que diz respeito à possibilidade do poder público tomar para si imóvel que está sendo utilizado ou retido de forma injusta.
Para saber mais sobre o direito de propriedade: https://brainly.com.br/tarefa/97963
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