Com relação ao direito de ação, qual das alternativas descreve a característica instrumental?
Tem por finalidade a instauração do processo – só existe pois é conexo à um caso concreto;
Serve para aplicação do direito público – o de provocar a atuação jurisdicional;
Titular pode exigir do Estado-juiz a prestação jurisdicional.
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tem por finalidade instauracao do processo
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