Question

Com relação ao conceito de LEI, podemos afirmar:


Escolha uma:


a. A lei entrará em vigor na data de sua publicação, independente do silêncio do legislador.

b. A finalidade da sanção legal é tentar desestimular o descumprimento da lei.

c. É regra de conduta espontânea, que prevê sanção e emanada pelo Poder Legislativo.

d. Em termos de processo legislativo, sanção significa penalidade.

Answer 1

a.  A lei entrara em vigor na data de sua publicação...

Answer 2

Resposta:

A Lei é criada para ser cumprida por todos, sem exceção.

Explicação:

Vimos também que a Lei é a principal fonte do Direito. É por intermédio das Leis que o Estado (País) determina as regras de comportamento a serem seguidas pelos cidadãos. A Lei é criada para ser cumprida por todos, sem exceção.