Question

Com relação ao aspecto jurídico do Estado e a Atividade Financeira, para que a atividade financeira seja plenamente exercida, o Estado deve cuidar do aparato jurídico e das relações contratuais entre os membros dessa sociedade evitando que sejam gerados conflitos e a própria sociedade seja prejudicada. Assim, os arranjos contratuais necessários para a proteção do sistema de mercado não podem existir sem a proteção e a imposição de uma estrutura legal fornecida pelo governo (CREPALDI, 2013, págs. 22:37).

Considerando o Aspecto Jurídico do Estado e a Atividade Financeira, com relação aos arranjos contratuais, pode-se inferir que:

Escolha uma:
a.
Na economia, a teoria do contrato (categorizada dentro do campo do direito) estuda como os agentes econômicos constroem seus arranjos contratuais na presença de informações assimétricas.

b.
Na intervenção estatal, o que se busca é a harmonização nas relações institucionais e comerciais e o bem comum da coletividade, sendo o contrato a única forma de regulação dessa relação social.

c.
O Estado, através do seu aparato legal (Política Econômica), procura garantir que o sistema de mercado funcione de forma eficiente.

d.
O Estado, enquanto sociedade humana juridicamente organizada (tendo poder de polícia), pode, através do Executivo (unilateralmente), impor os arranjos contratuais necessários ao funcionamento de mercado.

e.
Os arranjos contratuais necessários para a proteção do sistema de mercado podem existir sem a proteção e a imposição de uma estrutura legal fornecida pelo Estado

Answer 1

CORRETA: Na economia, a teoria do contrato (categorizada dentro do campo do direito) estuda como os agentes econômicos constroem seus arranjos contratuais na presença de informações assimétricas..