Com relação a Prescrição Administrativa, julgue as assertivas abaixo com (V) Verdadeira e (F) Falsa, e, após, escolha a alternativa correta. ( ) Ela exibe, em seu núcleo, a ideia de prazo extintivo, ou seja, ela advém da inércia do interessado, que não se manifestou no prazo que a lei determinou. ( ) Trata-se de um instituto idêntico ao da prescrição judicial, pois incide sobre direitos potestativos, quando a lei fixa determinado prazo para o exercício de um direito, o qual, não sendo exercido, extingue o próprio direito material. ( ) Se o interessado perde o prazo para interpor um recurso administrativo em um processo de licitação (recurso incidental), ocorre a prescrição. ( ) Em se tratando de recurso administrativo deflagrador (aquele que dá ensejo à instauração de um processo administrativo), que equivale à própria reclamação, a perda do prazo será de prescrição. ( ) Se o administrado sofreu os efeitos da decadência, pelo transcurso do prazo para uma reclamação administrativa, sofreu também os efeitos da prescrição. Escolha uma:
Soluções para a tarefa
Resposta:
V, F, F, F, F.
Explicação:
corrigido ava.
A prescrição administrativa exibe um centro, e nele temos a ideia de quando o prazo será extinto, pois ele vem a paralisia do processo a vida do interessado que não se manifestou no decorrente prazo, a sequência correta é: V, F, F, F, F.
Prescrição administrativa - Comentário sobre as afirmativas incorretas:
II) A prescrição administrativa se difere da prescrição judicial, considerando que ela incide sobre o direito da ação.
III) Caso o interessado perca o prazo para interpor recursos administrativo, a mesma não irá prescrever.
IV) O recurso administrativo deflagrador equivale a própria reclamação que pode acarretar na preclusão do ato.
V) Se o administrado sofreu os efeitos da decadência, pelo transcurso do prazo para a reclamação administrativa, ele não sofreu os efeitos da prescrição.
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