Question

Com relação à pessoa do árbitro, responsável por decidir o processo arbitral dentro dos preceitos exigidos, pode ser afirmado que:

O árbitro não pode ser previamente conhecido pelas partes, da mesma forma que o juiz, devendo ser o processo distribuído aleatoriamente.

O árbitro poderá ser considerado impedido ou suspeito, podendo declarar-se como tal ou as partes requererem seu afastamento por meio de exceção.

O árbitro terá a liberdade de decidir o processo arbitral da forma que melhor lhe convém, sem se sujeitar às determinações das partes.

O árbitro não poderá sofrer qualquer tipo de penalidade, ainda que não cumpra as solicitações das partes, que devem sujeitar-se à sua decisão.

Answer 1

A alternativa correta é “O árbitro poderá ser considerado impedido ou suspeito, podendo declarar-se como tal ou as partes requererem seu afastamento por meio de exceção”

Apesar das partes poderem convencionar sobre o árbitro e escolherem, algumas das regras da suspeição e impedimento de juízes são aplicáveis também aos Árbitros, conforme a própria Lei da Arbitragem e o Código de Processo Civil.

Além disso, em caso de arguida suspeição ou impedimento em momento posterior, o litígio será remetido ao judiciário para sua resolução.