Question

Com relação a personalidade jurídica da sociedade empresária, é INCORRETO o que se afirma em: (220 pontos)
(22 Pontos)
A pessoa de seus sócios se distingue da sociedade empresária por completo;
Os bens e direitos dos sócios não servem para saldar as dívidas da sociedade;
A anulabilidade do ato que constitui a empresa não é objeto da desconsideração da personalidade jurídica;
A desconsideração da personalidade jurídica pode ocorrer no caso de abuso da personalidade caracterizada pelo desvio de finalidade;
Os efeito decorrente dos exercício legal em relação a personalidade jurídica podem ser afastados por decisão judicial ou arbitral.

Answer 1

A alternativa incorreta é a A anulabilidade do ato que constitui a empresa não é objeto da desconsideração da personalidade jurídica;

A sociedade apresenta sua personalidade jurídica quando, em virtude da inscrição, em referencia ao registro próprio em relação na forma da lei, se apresenta em seus atos constitutivos. A sociedade apresenta portanto a personalidade jurídica quando ocorre a inscrição no ato constitutivo.

A anulabilidade que deve ser constituído como um objeto para a desconsideração para a personalidade para o efeito jurídica.

Espero ter ajudado.