Com relação a organização do SUS:
I – No Brasil, o pacto federativo e a organização do SUS com base no município, na sua maioria com menos de 30 mil habitantes, dificulta a organização das redes de saúde e compromete a resolutividade do sistema, entendimento que reforça a necessidade de conformação de territórios de base populacional.
II- Solidariedade, universalidade e equidade são princípios que guardam uma estreita relação com a igualdade de acesso a ações e a serviços de saúde.
III- A garantia da universalidade representou, na história do Brasil, o resgate de uma dívida social e o início da implantação da reforma do setor saúde.
IV- Os pequenos municípios, em maioria, dependem dos repasses do governo federal para sustentar sua estrutura de saúde. Quase todos já atingiram ou superaram o limite constitucional de gastos definidos pela Emenda Constitucional nº 29. Em 2015, os municípios gastaram em média 22%1 de seu orçamento próprio, acima do valor definido pela Emenda Constitucional.
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Resposta:
No Brasil, o pacto federativo e a organização do SUS com base no município, na sua maioria com menos de 30 mil habitantes, dificulta a organização das redes de saúde e compromete a resolutividade do sistema, entendimento que reforça a necessidade de conformação de territórios de base populacional.
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