Question

Com relação à “legislação tributária”, a mesma faz parte do conjunto das regras que tratam dos tributos e das relações jurídicas.

Disponível em: . Acesso em: 11 jul. 2018.

Sabemos que a legislação tributária é traçada por um conjunto de regras jurídicas ligadas ao tributo. Sendo assim, fazem parte desse conjunto:

​I. As Leis.
II. Os Decretos e normas complementares.
III. Os Tratados e Convenções internacionais.

É correto o que se afirma em:

Alternativa 1: I, apenas.
Alternativa 2: II, apenas.
Alternativa 3: I e II, apenas.
Alternativa 4: II e III, apenas.
Alternativa 5: I, II e III.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 5: I, II e III. PG 118

Explicação: Esse conjunto é composto pelas leis, tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares.