Question

Com relação à disciplina da cessão de crédito, analise o seguinte caso hipotético:

Mauro é credor de Pedro em R$50.000,00, com vencimento para 29 de março de 2023. O título da obrigação prevê juros de 1% ao mês e foi afiançado por Carlos. Inesperadamente, Mauro precisa de dinheiro para o pagamento de um tratamento de saúde, mas não pode cobrar de Pedro antes do vencimento, pois Pedro é devedor solvente. Diante da necessidade de dinheiro, Mauro procura Edson que se interessa pela cessão de seu crédito, onerosamente, pagando por ele R$45.000,00. Ressalte-se que Edson, confia na solvidade de Carlos.
Pergunta-se:

Pedro deve concordar com a cessão do crédito? Justifique sua resposta.

O artigo 293 CC assegura que Edson poderá exercer atos conservatórios de seu direito. Aponte dois atos conservatórios, no caso em tela.

Supondo-se que Mauro responsabilizou-se pela solvência de Pedro, aponte o que ele deverá restituir a Edson, em caso de inadimplência.

Caso o crédito de Edson venha a ser penhorado, e Pedro tenha sido intimado da penhora por um terceiro, deverá pagar a Edson ou ao terceiro? Justifique sua resposta.

Answer 1

Resposta: sim

Explicação: Sim, desde que ele seja notificado da cessão de credito cujo Mauro é o cedente e Edson é o  cessionario. Caso Pedro tenha alguma exceção pessoal contra o cedente  (Mauro) ele terá que                             se manifestar imediatamente com prazo de 5 dias (prazo geral).