Com relação à demissão de agente público, assinale a alternativa correta.
a )Servidor ilegalmente demitido poderá ser reintegrado ao cargo por decisão administrativa ou judicial, contudo, não receberá compensação pecuniária pelo período de afastamento.
b )A demissão de servidor em período de estágio probatório pode ocorrer a qualquer tempo e independe de motivação, já que não se trata de servidor efetivo.
c )A demissão de servidor público efetivo é espécie de pena e exige prévio processo administrativo disciplinar, observadas as garantias de ampla defesa e contraditório.
d )Demissão e exoneração são termos sinônimos e ambos significam aplicação de sanção ao servidor que cometeu falta grave.
e )O servidor público efetivo somente pode ser demitido após decisão judicial transitada em julgado.
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Resposta:
e
Explicação:
alternativa "e" é a correta
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