Question

Com relação a competência comum, qual o imposto passível de criação pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios. Diante dessa afirmação marque a alternativa correta.



Escolha uma opção:



a.


Imposto sobre propriedade de veículos automotores e Imposto sobre transmissão "Inter Vivos" a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis.




b.


Contribuições de Melhoria e Imposto sobre Serviços de qualquer natureza




c.


Taxas e Contribuições de Melhoria




d.


Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte e Taxas




e.


Imposto sobre a transmissão "Causa Mortis" e doação de qualquer bens ou direitos e Imposto sobre propriedade territorial urbano.

Answer 1

Resposta:

A competência cumulativa adstringe-se à União e ao Distrito Federal, outorgada a estes pela Constituição Federal no artigo 147: "Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.

Explicação: