Question

Com relação à aplicabilidade e eficácia dos direitos e garantias fundamentais, marque a alternativa correta.


A.
Os direitos fundamentais têm aplicabilidade indireta e mediata, isto é, necessitam de legislação infraconstitucional para que possam surtir efeitos.


B.
A eficácia vertical está relacionada à relação entre os particulares, visto que, em decorrência da desigualdade social, uns estão acima dos outros.


C.
A eficácia horizontal é aquela existente entre as diferentes esferas do Poder Público, pois possuem isonomia.


D.
Ainda que os direitos fundamentais possuam aplicabilidade direta e imediata, alguns dependem da criação de normas para sua efetivação.


E.
A eficácia horizontal pode ocorrer tanto entre o Poder Público e os particulares quanto apenas entre os particulares.

Answer 1

Resposta: D

Explicação:Ainda que os direitos fundamentais possuam aplicabilidade direta e imediata, alguns dependem da criação de normas para sua efetivação.

Answer 2

Resposta:

D. Ainda que os direitos fundamentais possuam aplicabilidade direta e imediata, alguns dependem da criação de normas para sua efetivação.

Explicação:

Alguns direitos, como o seguro-desemprego, necessitam de lei específica que os regule.