Question

Com relação a “ação penal”, aponte a alternativa correta:

A)
Ação penal privada poderá ser proposta mediante requisição do Ministro da Justiça, quando o crime for de calunia praticado contra o Presidente da República.

B)
No caso do crime, cuja ação penal privada seja personalíssima, o representante legal do ofendido terá o prazo de seis meses para oferecer a queixa crime.

C)
A ação penal pública subsidiária da privada, poderá ser intentada somente pelo ofendido e nunca por seu representante legal.

D)
Caso de crime cuja ação penal for pública incondicionada a representação, poderá ser proposta pelo ofendido ou seu representante legal.

E)
A ação penal pública incondicionada será proposta somente pelo Ministério Público.

Answer 1

Resposta:

E)  A ação penal pública incondicionada será proposta somente pelo Ministério Público.

Com uma ressalva (na realidade o representante da vítima pode propor, na inércia do MP).

Explicação:

1 - PÚBLICA

CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO OU À REQUISIÇÃO (art. 24, 2.ª Parte, do CPP e art. 100, § 1.º, do CP)

-> INCONDICIONADA (art. 24, 1.ª Parte, do CPP e art. 100, caput, do CP)

2 - PRIVADA

->  EXCLUSIVA  (art. 30 do CPP e art. 100, § 2.º, do CP)

->  PERSONALÍSSIMA (art. 236, parágrafo único, do CP)

->  SUBSIDIÁRIA (art. 29 do CPP e art. 100, § 3.º, do CP)

Espero ter ajudado. Cordial Abraço!

Dúvidas, pergunte-me.