Question

Com quantos anos é considerado idodso no brasil ? Qual a finalidade do estatuto do idoso ? E quando foi criado?

Answer 1

Por essa lei, em vigor no Brasil, é considerado idoso as pessoas a partir dos 60 anos de idade e impõe as penalidades a quem infringir a lei. O instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos." O Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

Answer 2

Resposta:

O Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, isto é, uma Lei Orgânica do Estado Brasileiro destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos que vivem no país.