com qual finalidade o ECA foi criado?!
joaovitormatos1605:
obgd
Soluções para a tarefa
Respondido por
17
O Estatuto foi criado logo após a promulgação da Constituição de 1988 para regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal (CF), que garantia às crianças e adolescentes os direitos fundamentais de sobrevivência, desenvolvimento pessoal, social, integridade física, psicológica e moral, além de protegê-los de forma ...
Perguntas interessantes