Question

Com promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988 temos uma nova realidade brasileira pautada numa ordem pública que declara como um de seus princípios o da descentralização politico administrativa que garante a sociedade o direito de formular e de controlar políticas redimensionando relações entre estado e sociedade civil considerando as conquistas propiciadas nesse momento histórico avalia as afirmativas a seguir a concepção de educação como direito público subjetivo o dever do setor privado em prover creche pra escola crianças de zero a cinco anos

Answer 1

A Constituição Federal estabelece que é dever do Estado garantir o acesso à educação, com a educação infantil sendo responsabilidade dos municípios.

Porém, isso não tira a possibilidade da iniciativa privada também participar do processo, sendo possível oferecer serviços de educação, onde o cidadão pode optar entre o público e o privado. Trata-se de um direito que é garantido pela Constituição e pode ser exercido.

Answer 2

Resposta:

I e II apenas

Explicação: Funcionamento da educação brasileira e políticas públicas.