Question

Com os principios tributários temos a capacidade de analisar como os tributos irão incidir sobre os
Lagentes econômicos em uma sociedade. Um dos principios é do "não confisco" que está previsto na
Constituição Federal de 1988 no artigo 150. Desse modo, o que é o princípio do "não confisco"?
A
Objetiva evitar que os entes da federação criem tributos com intuito de limitar o tráfego
de pessoas ou bens.
B.
O
Ao se instituir o tributo, o contribuinte, não pode ser pego de surpresa, assim a
cobrança só ocorrerá no exercicio seguinte
C.
O É vedado o uso do tributo com caráter confiscatório do patrimonio
D.
A cobrança do tributo deverá ter um tratamento igual aos que se encontrarem em
situação de igualdade
E
Sempre deverá existir uma lei que defina o tributo e, a partir dela é possivel tributar​

Answer 1

A alternativa que melhor responde essa questão é a letra c).

De acordo com o artigo de número 150, inciso IV, da Constituição Federal elaborada em 1988, a legislação tributária nacional (dos três entes federados, que são os estados, municípios e a União), deve estar baseada no princípio do "não confisco".

Um imposto do tipo confiscatório seria aquele que absorveria grande parte do valor de uma propriedade ou da renda do tributado.

Apesar desse princípio, é importante salientar, que a carga tributária no Brasil é muito grande, quando comparada com outros países.

Answer 2

Resposta:

Irretroatividade

Explicação:

Irretroatividade é o princípio no artigo 150 qué veda a cobrança de tributos souber fatos geradores passadoa