Question

Com olhos na impotência jurídica tradicional para enfrentar a realidade de informalidade generalizada representada pelos loteamentos fechados, a Lei 13.465/2017 criou uma nova espécie de condomínio, batizado de condomínio de lotes, e regulou a figura do loteamento de acesso controlado. Analise as asserções a seguir:

I. Conjunto de lotes que se caracterizam como imóveis autônomos, ordenados a partir de vias públicas e de acesso público, com espaços livres e áreas institucionais doadas à municipalidade.
II. Conjunto de lotes que se caracterizam como imóveis autônomos, ordenados a partir de vias públicas, que poderão ter acesso controlado mediante autorização municipal emitida para associação de moradores, permitindo a instalação de muros e portarias que exijam a identificação e cadastramento de pessoas e veículos para acessar a área, sendo vedado o bloqueio ao trânsito, desde que os indivíduos sejam identificados.
III. Conjunto de lotes que se caracterizam como unidades imobiliárias vinculadas a uma fração ideal das áreas comuns, ordenados a partir de vias de propriedade privada e de acesso restrito, com áreas de uso comum caracterizadas como bens privados.
1. Condomínio de lotes.
2. Loteamento tradicional.
3. Loteamento de acesso controlado.
Associe cada um dos casos que descreve uma tipologia de loteamento com sua respectiva nomenclatura e assinale a alternativa correta.

a) I – 1; II – 2; III – 3.
b) I – 2; II – 3; III – 1.
c) I – 3; II – 2; III – 1.
d) I – 2; II – 1; III – 3.
e) I – 3; II – 1; III – 2.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

c) I – 3; II – 2; III – 1.