“Com o objetivo de simplificar as obrigações acessórias das empresas, foi criado através do Decreto nº 6.022/07, o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Esse sistema garante ao Fisco um controle mais apurado, com a maior facilidade de cruzamento de dados, e ao empresário a possibilidade de utilizar as informações inseridas no SPED em benefício do próprio negócio.
O eSocial é um dos projetos do SPED. Acerca dessa obrigação acessória, avalie as seguintes proposições:
I – O eSocial não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas uma nova forma de cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes.
II – O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, esse sistema permite aos empregadores comunicar ao Governo, diversas informações relativas aos trabalhadores, exceto informações relativas ao FGTS.
III - O eSocial não altera as legislações específicas de cada área, seja trabalhista, previdenciária ou tributária, porém estabelece uma forma única e mais simplificada de cumprir tais leis.
É correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
I, II e III.
b.
I e II, apenas.
c.
I e III, apenas.
d.
II e III, apenas.
e.
II, apenas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
c) I e III, apenas.
Explicação:
I – O eSocial não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas uma nova forma de cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes. (CORRETO)
II – O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, esse sistema permite aos empregadores comunicar ao Governo, diversas informações relativas aos trabalhadores, exceto informações relativas ao FGTS. (INCORRETO, pois inclui informações do FGTS)
III - O eSocial não altera as legislações específicas de cada área, seja trabalhista, previdenciária ou tributária, porém estabelece uma forma única e mais simplificada de cumprir tais leis. (CORRETO)
Corrigido pelo AVA.
Resposta:
I – O eSocial não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas uma nova forma de cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes.
III - O eSocial não altera as legislações específicas de cada área, seja trabalhista, previdenciária ou tributária, porém estabelece uma forma única e mais simplificada de cumprir tais leis.
Explicação:
Corrigido pelo AVA