Com o nascimento da obrigação tributária (fato gerador) nasce o direito ao crédito. Contudo, a cobrança do crédito tributário não é absoluta, ou seja, existem algumas situações em que a legislação permite a extinção do crédito tributário. Sobre essas situações, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) Desde que autorizado por lei, os créditos existentes do contribuinte para com o fisco poderão ser compensados. ( ) O acordo, ou transação, só é possível se houver algum crédito do contribuinte para com a Fazenda. ( ) É permitida a extinção do crédito tributário através da remissão da dívida, desde que autorizado por lei. ( ) O pagamento e a compensação são as únicas formas de extinção do crédito tributário. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Soluções para a tarefa
A sequência das alternativas é Verdadeiro, Falso,Verdadeiro, Falso.
O crédito tributário tem o nascimento da sua obrigação a partir do momento que uma hipótese de incidência ocorre, criando assim o fato gerador. Porém existem algumas forma de conseguir a extinção do crédito tributário que não somente o pagamento.
Além do próprio pagamento o crédito tributário pode ser extinto pela a compensação, transação, remissão, a prescrição e a decadência, a conversão de depósito em renda, o pagamento antecipado e a homologação do lançamento, a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
A partir disso pode-se classificar as afirmativas da questão da seguinte forma:
A primeira afirmativa é verdadeira.
A segunda afirmativa é falsa.
A terceira afirmativa é verdadeira.
A quarta afirmativa é falsa.
Espero ter ajudado, bons estudos e forte abraço!
Resposta:
A resposta correta é a sequencia V / F / V / F.
Explicação:
VERDADEIRO / FALSO / VERDADEIRO / FALSO.