Com o intuito de valorizar o sistema de precedentes jurisprudenciais o Novo CPC disciplina vários institutos e dentre estes:
josyoliver2412:
Com o intuito de valorizar o sistema de precedentes jurisprudenciais o Novo CPC disciplina vários institutos e dentre estes:
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Súmulas Vinculantes
controle concentrado de constitucionalidade
incidente de assunção de competencia
resolução de demandas repetitivas
recurso especial e extraordinario repetitivos
.....
artigos 926, 927 e 928 do NCPC
controle concentrado de constitucionalidade
incidente de assunção de competencia
resolução de demandas repetitivas
recurso especial e extraordinario repetitivos
.....
artigos 926, 927 e 928 do NCPC
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