Com o intuito de garantir o bem-estar e a justiça sociais para a sociedade, a Constituição Federal previu a intervenção ativa ou negativa do Poder Público (Estado) em diversas áreas, que acabaram reunidas sob o título ordem social. A seguridade social é parte integrante da ordem social, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar alguns direitos sociais. (LEITÃO, André Studart; MEIRINHO, Augusto Grieco Sant’Anna. Manual de direito previdenciário; p. 758-760, 2018). Nesse contexto, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) A meta da universalidade da cobertura e do atendimento a que se refere a CF/88 é a de que as ações destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, a previdência e a assistência social alcancem todas as pessoas residentes no país, sem nenhuma distinção. ( ) Por adotar os princípios da seletividade e distributividade, o poder público pode averiguar a capacidade contributiva do indivíduo para fins de concessão dos benefícios e dos serviços da seguridade social. ( ) Uma das aplicações do princípio da equidade na forma de participação do custeio é a possibilidade de a base de cálculo das contribuições previdenciárias dos segurados empregados ser distinta da base de cálculo dos empregadores. ( ) A seguridade social se rege pelo princípio democrático, consubstanciado na descentralização de sua administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, empregadores e governo nos órgãos colegiados. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA Escolha uma: a. F - F - V - F. b. V - V - V - V. c. V - V - F - F. d. F - V - F - F. e. V - F - V - F.
Soluções para a tarefa
Resposta:
( V ) A meta da universalidade da cobertura e do atendimento a que se refere a CF/88 é a de que as ações destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, a previdência e a assistência social alcancem todas as pessoas residentes no país, sem nenhuma distinção.
( F ) Por adotar os princípios da seletividade e distributividade, o poder público pode averiguar a capacidade contributiva do indivíduo para fins de concessão dos benefícios e dos serviços da seguridade social.
( V ) Uma das aplicações do princípio da equidade na forma de participação do custeio é a possibilidade de a base de cálculo das contribuições previdenciárias dos segurados empregados ser distinta da base de cálculo dos empregadores.
( F ) A seguridade social se rege pelo princípio democrático, consubstanciado na descentralização de sua administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, empregadores e governo nos órgãos colegiados.
Explicação:
V- F - V - F
Resposta:
V-F-V-F
Explicação:
( V ) A meta da universalidade da cobertura e do atendimento
( F ) Por adotar os princípios da seletividade e distributividade,
( V ) Uma das aplicações do princípio da equidade na forma de participação do custeio é a possibilidade
( F ) A seguridade social se rege pelo princípio democrático,
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