Com o intuito de garantir o bem-estar e a justiça sociais para a sociedade, a Constituição Federal previu a intervenção ativa ou negativa do Poder Público (Estado) em diversas áreas, que acabaram reunidas sob o título ordem social. A seguridade social é parte integrante da ordem social, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar alguns direitos sociais. (LEITÃO, André Studart; MEIRINHO, Augusto Grieco Sant’Anna. Manual de direito previdenciário. Capítulo 2. Pág. 28-29, 2018 ). De acordo com a Constituição, a Seguridade Social deve assegurar direitos relativos as áreas de: Escolha uma: a. Previdência Social, Assistência Social e Segurança Pública. b. Transporte; Moradia; Proteção à maternidade. c. Saúde Pública, Previdência Social e Assistência Social. d. Saúde Pública, Assistência Social e Assistência a Educação. e. Assistência Social, Assistência a educação e Segurança Pública. ( ) O requisito para a configuração da equiparação salarial é o prestado no mesmo estabelecimento comercial. ( ) O requisito para a configuração da equiparação salarial é a diferença superior a dois anos no exercício da função. ( ) O requisito para a configuração da equiparação salarial é o fato de o trabalho ser prestado com perfeição técnica distinta. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Escolha uma: a. V – F – F. b. V – V – V. c. F – V – V. Incorreto d. F – F – F. e. V – V – F.
Soluções para a tarefa
Resposta:
C- Saúde Pública, Previdência Social e Assistência Social.
Explicação:
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A alternativa correta sobre Seguridade Social é a letra "c" e a respeito da equiparação salarial, letra "d".
Para descobrir as respostas, precisamos analisar o texto da Constituição de 1988, onde estão os direitos a serem assegurados, e da CLT e a doutrina em Direito do Trabalho, para os requisitos de equiparação salarial.
A Seguridade Social na Constituição de 1988
De acordo com a Constituição, no artigo 194, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações e iniciativas destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A equiparação salarial na CLT
Conforme a lei e a doutrina trabalhistas, a equiparação salarial tem como requisitos:
- a identidade de funções;
- que sejam de igual valor;
- prestado pelo mesmo empregador;
- na mesma localidade;
- e não haja diferença do tempo de serviço na mesma função superior a dois anos.
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