Question

Com o final da Segunda Guerra Mundial a esgotabilidade dos recursos naturais ficou evidente, tendo em vista a aceleração desordenada da produção agrícola e principalmente da produção industrial, de maneira que se tornou perceptível a necessidade de se encontrar um modelo de desenvolvimento que não ameaçasse à sustentabilidade planetária. Por conta disso, em junho de 1972 a Organização das Nações Unidas organizou em Estocolmo, na Suécia, a 1ª Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, aprovando ao final a Declaração Universal do Meio Ambiente que declarava que os recursos naturais, como a água, o ar, o solo, a flora e a fauna, devem ser conservados em benefício das gerações futuras, cabendo a cada país regulamentar esse princípio em sua legislação de modo que esses bens sejam devidamente tutelados.Esse foi o grande marco internacional do surgimento de um ramo da Ciência Jurídica capaz de regular as atividades humanas efetiva ou potencialmente causadoras de impacto sobre o meio ambiente, com o intuito de defendê-lo, melhorá-lo e de preservá-lo para as gerações presentes e futuras. (Princípios gerais do direito ambiental, autor: Talden Queiroz Farias). Diante deste contexto, assinale a alternativa correta que indica o marco para o Direito Ambiental no Brasil.
ALTERNATIVAS

1- No Brasil o grande marco do surgimento do Direito Ambiental foi a adoção do princípio do poluidor pagador.

2 - No Brasil o grande marco do surgimento do Direito Ambiental foi a Lei nº 12.651/2012, pois pela primeira vez se cita proteção florestal.

3 - O grande marco do surgimento do Direito Ambiental no Brasil foi a Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997).


4 - No Brasil o grande marco do surgimento do Direito Ambiental foi a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.


5 - No Brasil o grande marco do surgimento do Direito Ambiental foi a edição da Lei nº 6.938, em 31 de agosto de 1981, que dispôs sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e que começou a tratar os recursos ambientais de forma integrada e holística.

Answer 1

Resposta 5
No Brasil o grande marco do surgimento do Direito Ambiental foi a edição da Lei nº 6.938, em 31 de agosto de 1981, que dispôs sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e que começou a tratar os recursos ambientais de forma integrada e holística.