Question

Com o fenômeno mundial do envelhecimento da população, foi necessária a atuação estatal no sentido de conferir a essa parcela da população proteção especial em razão de uma série de peculiaridades e problemas trazidos pelo avanço da idade. Assim, a Lei nº 10.741/03 instituiu o Estatuto do Idoso, regulamentando uma série de direitos individuais e sociais. Segundo a mesma lógica da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os indivíduos por ela atingidos definem-se pelo critério etário puro, independente de qualquer outra condição.


Segundo o texto do Estatuto do Idoso, suas normas destinam-se aos indivíduos com qual idade?


Escolha uma:

a.

a legislação é omissa a respeito.


b.

às pessoas com 75 anos ou mais de idade.


c.

às pessoas com 70 anos ou mais de idade.


d.

às pessoas com 64 anos ou mais de idade.


e.

às pessoas com 60 anos ou mais de idade.

Answer 1

Resposta:

resposta certa: letra (E) 60 anos

Explicação: